Reportagem entregue na aula de Jornalismo Político.
O Legislativo surgiu na Inglaterra durante a Idade Média, e é um dos pilares do sistema de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) proposto por Montesquieu. No Brasil está presente a partir da primeira Constituição, em 1891.
O Poder Legislativo é dividido em três esferas: federal (Câmara e Senado), estadual (Assembleia Legislativa) e municipal (Câmara de Vereadores). Nos órgãos municipais, atualmente, são quase 60 mil vereadores em 5.570 municípios. O número de vagas por cidade varia de acordo com a população.
A cidade de Indaiatuba tem 12 vereadores e, segundo o IBGE, mais de 210 mil habitantes. Para a jornalista Mariana Corrér, repórter de Política do jornal Tribuna de Indaiá, é o Legislativo que faz o município funcionar: "Ele normatiza todas as questões essenciais, como orçamento, subvenções, salários e, principalmente, as leis, que são fundamentais para a ordem de qualquer sociedade".
Segundo o vereador de oposição Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), conhecido como Linho, outra função importante dos membros da Câmara é a fiscalização: "É importante estar em diálogo com a população". Para o vereador Maurício Baroni (PMDB), o Legislativo é a voz do povo perante o Executivo: "Temos que levar as questões de direito que as pessoas não conhecem", afirma Baroni, presidente da Câmara em 2005.
Em Indaiatuba, a Câmara tem Sessões Ordinárias às segundas-feiras, 18h, quatro vezes por mês. "Comissões permanentes analisam prévias dos projetos apresentados, decidindo se eles são válidos ou não", explica Mariana. A Sessão Extraordinária é convocada para discutir assuntos urgentes.
Para Linho, a população não conhece a função dos vereadores: "As pessoas vão ao gabinete pedir a construção de casas populares, escolas, ações que não são do vereador". Apesar disso, Baroni vê uma melhora: "Venho notando uma maior participação do cidadão, porém, ainda há um longo caminho a percorrer". Para Mariana o conhecimento fortalece a democracia: "Só com consciência do funcionamento do governo é que nós saberemos cobrar para que ele seja efetivo".
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